Câmara Municipal acompanha TCM-GO e aprova contas de 2024 de Ricardo Galvão

A Câmara Municipal de Aragarças consolidou mais um marco de regularidade institucional para o município. Por meio do Decreto Legislativo Nº 08, promulgado pelo presidente da Casa, Emerson Borges Leão (Nego Leão), o Poder Legislativo aprovou oficialmente as Contas de Governo do prefeito Ricardo Galvão de Sousa referentes ao exercício financeiro de 2024. A decisão dos parlamentares seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que emitiu o Parecer Prévio favorável nº 00092/2026, carimbando o encerramento do primeiro mandato do gestor com 100% de aprovação anual nas duas esferas.

O decreto legislativo detalha que o município cumpriu com folga as principais metas constitucionais e fiscais exigidas por lei. Na área da Saúde, foram aplicados 35,34% da arrecadação de impostos (mínimo de 15%), enquanto o investimento na Educação atingiu 25,43% (mínimo de 25%). Além disso, os gastos com pessoal do Poder Executivo ficaram controlados em 47,80% da Receita Corrente Líquida, operando com segurança bem abaixo do limite prudencial de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Esse desempenho linear ao longo dos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024 é fruto de um rigoroso planejamento técnico coordenado pela Prefeitura de Aragarças, em parceria com a assessoria da Nova Contabilidade Gestão Governamental. A auditoria do tribunal constatou a inexistência de operações de crédito irregulares e atestou disponibilidade de caixa líquida positiva ao fim do período. A conformidade jurídica assegura que o município não possua nenhuma prestação de contas julgada irregular no período, restando apenas o exercício de 2025 para análise posterior.

Para o prefeito Ricardo Galvão, a validação absoluta do TCM-GO e o aval unânime do parlamento local confirmam o compromisso ético assumido com a comunidade. “Encerrar essa etapa com o reconhecimento dos órgãos de fiscalização e dos vereadores é a confirmação de que administramos Aragarças com seriedade e respeito ao dinheiro público. Esse resultado é uma conquista coletiva da nossa equipe de governo e pertence a todo o povo”, declarou o chefe do Executivo. Com o saneamento das finanças públicas chancelado pelo Poder Legislativo, Aragarças eleva seu patamar de credibilidade jurídica e fiscal. O cenário positivo expande as condições institucionais do município para firmar novos convênios e captar novos investimentos estaduais e federais, garantindo a continuidade do desenvolvimento da região do Vale do Araguaia.

Aragarças sedia nesta quinta-feira (24) o Apoio Técnico Regionalizado da Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa – Macrorregião Oeste I, Polo Aragarças

O encontro reúne gestores, técnicos, conselheiros, profissionais da rede de atendimento e representantes de municípios da região para discutir estratégias de fortalecimento das políticas públicas voltadas à população idosa.

O prefeito Ricardo Galvão e a primeira-dama e secretária de Ação Social, Raqueline Galvão, recepcionaram as autoridades e representantes dos municípios participantes. Representando o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, participa do encontro o secretário Lucas Maia, acompanhado da psicóloga da Promoção da Pessoa Idosa, Lília Resende, da assistente social da Gerência de Alta Complexidade, Veroni Izabel, e da representante do Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Carmecita Balestra.

O encontro reúne representantes de municípios como Diorama, Piranhas, Amorinópolis, Bom Jardim de Goiás, Moiporá e Baliza, promovendo a troca de experiências e o diálogo entre gestores, profissionais e integrantes da rede de proteção. A participação regional busca fortalecer a articulação das políticas públicas destinadas à população idosa.

Durante a programação, são apresentadas orientações técnicas e estratégias relacionadas à organização dos serviços, articulação da rede e garantia dos direitos da pessoa idosa. A iniciativa também possibilita que os municípios compartilhem experiências e identifiquem caminhos para aprimorar o atendimento oferecido à população.

Após as atividades realizadas durante a manhã, a programação foi retomada por volta das 13h e segue até as 16h, com continuidade das orientações técnicas, debates e troca de experiências. O encontro reforça a importância da atuação integrada entre Estado e municípios para a promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa.

Reunião de Redes fortalece integração entre instituições que atuam na proteção de crianças, adolescentes e famílias em Aragarças

O Governo Municipal de Aragarças realizou, nesta terça-feira, mais uma Reunião de Redes, encontro promovido bimestralmente pelo CREAS com o objetivo de fortalecer a articulação entre as instituições que atuam na proteção e garantia de direitos de crianças, adolescentes e famílias do município.

A reunião aconteceu no gabinete do prefeito Ricardo Galvão e contou com a participação do promotor de Justiça D’rant Cardoso e do juiz da Vara da Infância e Juventude, Dr. Renato Prado, que ressaltaram a importância desses encontros para aproximar os diferentes órgãos e fortalecer o trabalho conjunto.

A cada reunião, uma das instituições que integram a Rede apresenta uma pauta com demandas identificadas em sua área de atuação. Os assuntos são discutidos coletivamente, já que muitas das situações apresentadas envolvem a atuação de diferentes setores.

Para a coordenadora do CREAS, Divina Célia, a reunião é fundamental para garantir que os casos sejam acompanhados de maneira integrada. “A Rede é justamente esse espaço de diálogo, onde cada instituição pode apresentar suas demandas, compartilhar informações e, junto com os demais órgãos, buscar os melhores encaminhamentos. Quando trabalhamos de forma integrada, conseguimos fortalecer a proteção e oferecer um atendimento mais completo às famílias”, destacou.

Fazem parte da Rede o Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, CAPS, Polícia Civil, Polícia Militar, Programa Ouvir e Acolher, que atua na Rede Estadual de Educação, Casa Lar e Ministério Público.

A iniciativa permite compartilhar informações, identificar necessidades, definir encaminhamentos e buscar soluções de forma integrada, fortalecendo a rede de proteção no município.

Durante o encontro, a participação do Ministério Público e do Judiciário reforçou a importância do diálogo permanente entre as instituições para garantir uma atuação cada vez mais articulada na proteção de crianças e adolescentes e no atendimento às famílias que necessitam do apoio da rede pública.