Quando uma denúncia atinge quem mais precisa: o reflexo no campo e na mesa do cidadão aragarcense.
A Lei Municipal nº 1.404/2005 não surgiu por acaso. Ela nasceu em 2005, em um contexto em que o Município de Aragarças buscava garantir dignidade, produção e autonomia ao pequeno produtor rural, permitindo que famílias do campo tivessem acesso a implementos agrícolas que jamais conseguiriam adquirir por conta própria.
Ao longo de décadas, esse modelo se consolidou como instrumento de apoio ao desenvolvimento rural em Aragarças, especialmente para quem vive da terra e depende do período chuvoso para preparar o solo e garantir colheitas futuras.
A recente denúncia apresentada ao Ministério Público, produz um efeito colateral que precisa ser debatido: quem paga a conta imediata é o produtor rural, que vê seu direito ameaçado em um momento crucial do calendário agrícola.
É importante lembrar que Maurício da Costa não é um personagem alheio à vida pública de Aragarças. Ele já ocupou cargos estratégicos no município em gestões anteriores, como Chefe de Gabinete, Secretário Municipal de Saúde da trágica gestão de Aurélio Mendes, sendo impedido posteriormente de entrar na prefeitura por anos. Hoje, mantém ligação direta com o cenário político local, inclusive com representação no Legislativo através da sua esposa, Ana Paula Paulino.
A crítica aqui não é ao direito de denunciar — que é constitucional —, mas ao impacto social e coletivo que determinadas iniciativas produzem, especialmente quando recaem sobre políticas públicas voltadas aos mais vulneráveis.
Transformar uma política agrícola de apoio ao pequeno produtor em objeto de insegurança jurídica significa fragilizar o campo, reduzir a produção local e, em última instância, atingir toda a cidade, que depende do alimento que vem da zona rural.
Mais do que criminalizar uma lei que há duas décadas atende agricultores, o debate deveria avançar para o aperfeiçoamento de critérios, maior transparência e fortalecimento do controle, sem destruir um instrumento que, historicamente, sempre serviu ao interesse público.
O produtor rural de Aragarças pode procurar, para resolver as suas demandas, a senhora vereadora de primeiro mandato Ana Paula Paulino?
