TJMT rejeita diminuição da área de Barra do Garças e encerra disputa territorial entre municípios

Decisão considera entendimento do STF e reconhece que áreas de Toricueije e Indianópolis permanecem integralmente como território barra-garcense

Por Jessé Santos | SECOM-BG

A disputa territorial envolvendo Barra do Garças, Nova Xavantina e General Carneiro chegou ao fim. Em decisão proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o voto do desembargador Hélio Nishiyama concluiu que a Lei Estadual nº 6.629/1995, responsável pela redefinição dos limites entre os municípios, é constitucional e permanece válida, o que encerra definitivamente o debate sobre o suposto encolhimento territorial de Barra do Garças.

O entendimento do TJMT segue a orientação do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 819, que reconheceu que leis estaduais podem convalidar a reorganização territorial editadas antes de 31 de dezembro de 2006, nos termos do art. 96 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

No caso de Barra do Garças, o magistrado destacou que a lei de 1995 foi editada com base na legislação vigente à época, especialmente a Lei Complementar Estadual nº 23/1992. Ele explica que a lei não ultrapassou os limites que exigiriam consulta plebiscitária. Segundo dados apresentados no processo, a redefinição territorial resultou na incorporação de 28,45 km² a partir de Nova Xavantina (0,0051% do município) e 782,05 km² de General Carneiro (0,21%), números considerados juridicamente aceitáveis.

O desembargador ainda ressaltou que modificar os efeitos desta lei poderia trazer insegurança jurídica e instabilidade administrativa. Para ele, reconhecer a perda de vigência da lei após quase 30 anos causaria “impacto direto sobre arrecadação, prestação de serviços e organização das municipalidades”, razão pela qual votou pela improcedência total do pedido de inconstitucionalidade.

A decisão reafirma que Toricueije e Indianópolis continuam oficialmente integrados ao território de Barra do Garças, preservando limites históricos e garantindo segurança jurídica ao município.

O processo também tratou da Lei Estadual nº 10.500/2017, cuja discussão foi encerrada por perda superveniente de objeto, já que o STF havia declarado sua inconstitucionalidade.

Com o julgamento, Barra do Garças mantém integralmente seu território conforme definido em 1995, encerrando uma disputa que perdurava por anos e trazendo estabilidade administrativa e jurídica para o município.

No dia 30 de novembro, vamos juntos apoiar a 4ª edição do Churrasco da Apobag!

O evento vai ajudar na construção da Casa de Apoio em Cuiabá, que dará acolhimento aos nossos pacientes oncológicos.

O churrasco começa às 11h30, e o ingresso custa R$ 100,00. Você pode almoçar no local ou levar pra casa. 🍽️

Conto com vocês nessa causa tão importante para o Vale do Araguaia.

9ª Edição do Quanta Lameira deve movimentar Barra do Garças com três dias de emoção, velocidade e muita lama

A contagem regressiva já começou para um dos eventos off-road mais tradicionais e aguardados do Araguaia. Nos dias 28, 29 e 30 de novembro, o Bairro São José será palco da 9ª Edição do Quanta Lameira, reunindo pilotos, equipes e entusiastas do Jeep Cross em uma programação marcada por adrenalina, manobras radicais e muita lama.

Consolidado como a maior prova de Jeep Cross do Centro-Oeste, o Quanta Lameira carrega um histórico de projeção nacional: ao longo de suas oito edições anteriores, o evento foi destaque no programa Esporte Espetacular, da TV Globo, por seis vezes, reforçando seu impacto esportivo e sua visibilidade em todo o país. A competição retorna em 2024 com expectativa de superar recordes de público e desempenho.

As disputas acontecem nas categorias Jeep 4×4 e Força Livre, esta reconhecida como a “Fórmula 1 do Jeep Crossno Brasil” por exigir força, técnica e ousadia dos pilotos, que encaram o circuito em alta velocidade e sob condições extremas.

A realização conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Dr. Eugênio, valorizando o caráter esportivo, cultural do evento para Barra do Garças e toda a região.

A Prefeitura de Barra do Garças, sob gestão do prefeito Adilson, também é parceira da iniciativa. A pedido do próprio prefeito, a edição deste ano foi levada para uma área com grande concentração de moradores, mas no entanto carente de atividades de lazer e entretenimento. A escolha do Bairro São José atende a esse compromisso social, promovendo inclusão, movimentando a economia local e levando atrações de grande porte diretamente para a comunidade.

Além das competições, o público terá à disposição shows ao vivo, praça de alimentação e a tradicional escolha da “Garota Jeep Cross”, concurso que atrai grande público e agrega ainda mais brilho ao evento.

A organização garante a maior estrutura já montada no Quanta Lameira, com áreas ampliadas de público, reforço na segurança e melhorias no trajeto da pista.
A empolgação já se espalha pela cidade:
“Preparem-se! Os motores vão roncar forte na Barra!”
“Três dias de pura adrenalina, velocidade e muita lama!”
Com reconhecimento nacional, estrutura robusta e atrações para todas as idades, a 9ª Edição do Quanta Lameira promete ser um marco para os apaixonados por aventura e alta velocidade.

9ª Edição do Quanta Lameira
📅 28, 29 e 30 de novembro
📍 Bairro São José – Barra do Garças
A emoção do Jeep Cross está chegando. Prepare-se para acelerar! 🏁🔥

Carreta do Hospital de Câncer realiza exames de rastreio em Barra do Garças

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Os atendimentos vão ocorrer no dia 21 de novembro, no CRRES (antigo Cecap)

Secom-BG

Barra do Garças vai receber a Carreta do Hospital de Câncer de Mato Grosso, na próxima sexta-feira (21), com realização de exames de rastreio e consultas. Para fazer mamografia, papanicolau, PSA e outros procedimentos na carreta, o paciente deve pedir o encaminhamento na UBS mais próxima de sua casa.

A ação tem o objetivo de facilitar o diagnóstico de alguns tipos de câncer. Os homens poderão realizar o PSA, exame de sangue que ajuda no rastreamento de câncer de próstata. Após a coleta, o resultado que pode revelar alteração na próstata é apresentado em 15 minutos.

As mulheres poderão realizar a mamografia e o papanicolau, indicados respectivamente para a detecção de câncer de mama e câncer de colo do útero.

Além disso, a equipe também vai realizar triagem para o rastreio de câncer de pele e de boca. Pacientes com lesões de difícil cicatrização, úlceras, aftas e nódulos suspeitos na boca ou na pele, vão poder fazer uma consulta clínica para avaliar o quadro.

A Carreta do Hospital de Câncer estará estacionada no Centro de Referência Regional de Especialidades em Saúde (CRRES), antigo Cecap. Os atendimentos ocorrem nesta sexta-feira, 21 de novembro, das 7h às 17h, sem pausa para o almoço.

Os pacientes devem pedir encaminhamento na UBS mais próxima de sua casa. Mas quem não conseguir o encaminhamento pode comparecer à ação que também será atendido, conforme a demanda de pacientes.

O trabalho é uma parceria entre a Prefeitura de Barra do Garças e Hospital do Câncer de Mato Grosso, que faz alusão ao Novembro Azul, campanha de luta contra o câncer de próstata. O objetivo é orientar a população sobre os cuidados com a saúde e a prevenção a diferentes tipos de câncer.

Novo espaço de eventos em Aragarças será inaugurado na sexta-feira

O prefeito de Aragarças, delegado Ricardo Galvão, recebeu em seu gabinete a empresária Alba Lúcia, representante do Luar Palace, para apresentar o mais novo empreendimento do município: um moderno e completo espaço de eventos que será inaugurado no próximo dia 21 de novembro, às 20h.

Durante a visita, Alba Lúcia destacou que o projeto vem sendo construído ao longo de um ano e meio, com muito planejamento, dedicação e fé. Segundo ela, o Luar Palace chega com diferenciais importantes, pensados para oferecer segurança, conforto e excelência a quem contratar o espaço.

Entre os destaques citados estão o sistema de iluminação profissional, a climatização completa, a presença de barman, cozinha equipada e toda a infraestrutura planejada para evitar imprevistos, especialmente com relação ao fornecimento de energia — uma das maiores preocupações de quem realiza grandes celebrações.

A primeira-dama e o prefeito ressaltaram a alegria de ver mais um investimento se consolidando em Aragarças. Para a gestão municipal, empreendimentos como o Luar Palace reforçam a confiança do setor empresarial na cidade e fortalecem a economia local.

O secretário de Indústria e Comércio também foi lembrado pelo apoio na atração de novos investimentos. Nos últimos anos, Aragarças registrou um grande aumento de abertura de empresas, resultado do trabalho conjunto da gestão municipal, do Governo do Estado e do fomento ao empreendedorismo.

Alba Lúcia reforçou o convite à população e às autoridades municipais para a inauguração do Luar Palace, que abre suas portas oficialmente nesta sexta-feira, dia 21 de novembro, marcando um novo capítulo para o setor de eventos em Aragarças.

Câmara de Aragarças homenageia equipe da Ação Social em noite marcada por reconhecimento e gratidão

A noite de segunda-feira,17, foi marcada por emoção e reconhecimento na Câmara Municipal de Aragarças. Servidores da Secretaria de Ação Social, acompanhados da primeira-dama Raqueline Galvão, do prefeito Ricardo Galvão e do vice-prefeito Diogo Rezende, receberam moções de aplauso concedidas pelo vereador Duda, em homenagem aos relevantes serviços prestados à comunidade.

O evento reuniu autoridades, servidores, idosos participantes dos programas sociais e alunas do projeto Zumba pela Vida. Representantes destacaram a importância de valorizar os profissionais que dedicam seu trabalho ao cuidado das pessoas. Logo no início, foi lembrado que aquele era um momento especial para reconhecer a relevância dos serviços prestados pela equipe da Ação Social.

A primeira-dama Raqueline Galvão expressou gratidão pela homenagem, afirmando sentir alegria por ver toda a equipe sendo reconhecida pelo bom trabalho desempenhado. Ela destacou a presença de idosos e alunas da Zumba, reforçando que os projetos ofertados têm transformado vidas e promovido acolhimento. Raqueline agradeceu ao prefeito Ricardo Galvão pela confiança e oportunidade de servir à população com amor.

O prefeito Ricardo Galvão ressaltou que, embora seja obrigação da gestão trabalhar pelo bem-estar da comunidade, o reconhecimento da Câmara Municipal motiva toda a equipe. Ele elogiou a condução da pasta pela primeira-dama e destacou que a alegria da população ao participar dos projetos é o maior retorno que a administração poderia receber.

O vice-prefeito Diogo Rezende frisou que os projetos desenvolvidos alcançam centenas de pessoas. Ele recordou que o programa Viver Bem atende cerca de 150 participantes e que outros projetos ultrapassam 100 beneficiados. Para Rezende, o reconhecimento feito pela Câmara é justo e valoriza aqueles que dedicam seu dia a dia ao trabalho social.

A fala do vereador Duda, autor da homenagem, reforçou a importância da noite. Segundo ele, é dever das autoridades reconhecer o trabalho prestado à população, especialmente em uma gestão que, há cinco anos, vem fortalecendo os programas sociais em todas as frentes. Duda destacou que os servidores da Ação Social são alvos tanto de críticas quanto de elogios, mas que o momento representava a gratidão da comunidade pelo esforço coletivo. Ele lembrou ainda que muitos participantes da melhor idade têm vivido experiências marcantes graças às iniciativas implantadas pela gestão.

Outra servidora também expressou emoção ao agradecer pela homenagem. Ela afirmou que a noite foi memorável e que o reconhecimento vem não só da Câmara, mas também da comunidade aragarcense, que acompanha de perto os resultados dos programas sociais.

Ao final, os integrantes da Ação Social reafirmaram o compromisso com a população e celebraram o reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo dos últimos anos, destacando que o esforço conjunto tem gerado impactos reais e positivos na vida dos moradores.

A cerimônia reafirmou a importância das ações sociais no município e celebrou o comprometimento da equipe em promover dignidade, acolhimento e inclusão para todas as famílias de Aragarças.

APAE DE ARAGARÇAS RECEBE VAN ADAPTADA EM ENTREGA OFICIAL FEITA PELO PREFEITO RICARDO GALVÃO COM EMENDA DA DEPUTADA MARUSSA BOLDRIN E APOIO DE ZÉ MÁRIO

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Aragarças viveu um momento especial nesta segunda-feira, 17, com a entrega oficial de uma van totalmente adaptada para acessibilidade. O prefeito Ricardo Galvão fez questão de realizar pessoalmente a entrega das chaves, simbolizando o compromisso da gestão com a inclusão, o transporte seguro e o respeito às pessoas com deficiência. Participaram do ato, o vice-prefeito Diogo Rezende e o vereador Elenilton Cristiano.

O novo veículo — uma van de nove lugares com espaço para cadeira de rodas, equipada com elevador automático e todos os dispositivos de segurança exigidos — vai garantir mais conforto e dignidade aos alunos atendidos pela instituição, que desempenha papel fundamental no município.

A primeira-dama e secretária de Ação Social, Raqueline Galvão, comemorou a conquista. Ela destacou que a chegada da van é fruto de um trabalho contínuo voltado ao fortalecimento da rede de assistência social. Raqueline também adiantou uma novidade importante: em breve, uma pick-up zero quilômetro será entregue à APAE, ampliando ainda mais o suporte logístico oferecido pela Prefeitura.

Os veículos são resultados de emendas parlamentares da deputada federal Marrussa Boldrin, conquistadas graças ao trabalho e articulação do ex-deputado federal José Mário Schreiner, liderança respeitada no estado. O investimento reflete a importância que a APAE tem para toda a região.

Durante a entrega, o prefeito Ricardo Galvão reforçou que a entidade sempre foi tratada com prioridade por sua gestão:
“A APAE de Aragarças recebe todo o cuidado possível por parte das Secretarias de Educação e Ação Social. Sabemos do trabalho sério que realizam e vamos continuar apoiando para que os alunos tenham cada vez mais qualidade de vida e oportunidades”, destacou.

A chegada da van foi aplaudida pela diretora Vanessa Castro e os alunos que estavam na instituição, representa mais um passo significativo para a inclusão e o fortalecimento da política de atendimento às pessoas com deficiência em Aragarças, consolidando parcerias e investimentos que beneficiam diretamente as famílias e toda a comunidade.
Jornalista
Antonio Carlos Carvalho
www.palavralivreroncador.com.br
SECOM/PMA.

Aragarças pode ter Ricardo Galvão candidato novamente caso PEC da Reeleição seja aprovada

O DOMADOR DE LEÃO PODE VOLTAR EM 2028.

A movimentação política em Brasília pode repercutir diretamente em Aragarças. Caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 — que altera as regras de reeleição para cargos do Executivo — seja aprovada com a emenda de transição apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), o prefeito Ricardo Galvão poderá estar apto a disputar mais um mandato em 2028, mesmo já tendo sido reeleito em 2024.

Hoje, a Constituição Federal permite apenas uma reeleição consecutiva para cargos como presidente, governador e prefeito. Porém, a proposta em discussão cria uma regra temporária de transição que abre espaço para o que muitos parlamentares estão chamando de “terceiro mandato consecutivo”.

Como a nova regra funcionaria

A PEC 12/2022 tem dois objetivos centrais:

extinguir a reeleição para chefes do Executivo;

estender a duração dos mandatos para cinco anos.

Porém, a emenda apresentada por Ciro Nogueira busca evitar um “rompimento abrupto” das regras para quem já foi eleito sob o modelo atual. A transição estabelece que todos os prefeitos eleitos em 2024, tanto os que estão no primeiro mandato quanto os que foram reeleitos, poderão disputar novamente em 2028 — independentemente do histórico eleitoral.

Na prática, isso significa que prefeitos como Ricardo Galvão, eleito em 2020 e reeleito em 2024, poderiam concorrer mais uma vez. Caso vencêssemos em 2028, exerceriam um mandato estendido até 2034.

Linha do tempo em caso de aprovação:

1º mandato: 2021–2024

2º mandato: 2025–2028

3º mandato (em transição): 2029–2034

Com isso, um mesmo gestor poderia permanecer até 14 anos seguidos no comando do Executivo municipal.

Debate nacional e impacto local

A possibilidade de um terceiro mandato vem dividindo opiniões em todo o país — e em Aragarças não é diferente.

Especialistas políticos apontam que a regra de transição atende a uma lógica de direito adquirido, por ter sido iniciada sob o modelo anterior. Já críticos afirmam que a medida contraria a essência da reforma, que busca ampliar a alternância de poder e reduzir vantagens de ocupantes de cargos.

No cenário municipal, apoiadores de Ricardo Galvão veem a possibilidade como uma continuidade de projetos estruturantes que vêm sendo executados na cidade. O prefeito, delegado de carreira e figura de grande influência regional, tem acumulado entregas na área social, saúde, infraestrutura e educação, além de manter altos índices de aprovação.

Caso a PEC seja aprovada pelo plenário do Senado e prossiga nas demais etapas legislativas, Aragarças poderá se tornar palco de um cenário eleitoral inédito na história recente: a disputa de um terceiro mandato consecutivo por um prefeito reeleito.

Situação atual da PEC

A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda aguarda votação no plenário do Senado, onde poderá sofrer novas alterações. Depois disso, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Enquanto a discussão avança em Brasília, o tema já movimenta conversas, análises e especulações políticas em Aragarças, levantando questionamentos sobre os rumos da administração municipal e o impacto que a mudança pode trazer ao município.

Aragarças celebra o Dia Nacional do Diretor Escolar e reconhece o papel essencial desses líderes na educação

Comemorado em 12 de novembro, o Dia Nacional do Diretor Escolar é uma data especial para reconhecer o compromisso, a sensibilidade e a liderança dos profissionais que são o verdadeiro pilar da gestão e da condução pedagógica nas escolas.

Em Aragarças, a secretária municipal de Educação, Juscilene Dias Amorim, recebeu os diretores em sua sala no Paço Municipal para uma homenagem simbólica, destacando a importância desses profissionais para o sucesso das políticas públicas e para o fortalecimento da escola como espaço de transformação social.

“Os diretores são o elo entre a gestão pública e a comunidade escolar. Eles traduzem as políticas educacionais em ações concretas, garantindo que cada estudante tenha acesso a uma educação de qualidade. Celebrar esse dia é reconhecer o compromisso e a liderança de quem faz a diferença no cotidiano das nossas escolas”, afirmou a secretária.

Assim como professores e servidores, os diretores escolares são peças fundamentais na engrenagem da educação pública. Eles coordenam equipes, mediam conflitos, incentivam boas práticas e garantem que o ambiente escolar seja acolhedor, produtivo e inspirador para alunos e colaboradores.

A atuação dos diretores também tem fortalecido o esporte nas escolas municipais, com modalidades como capoeira, vôlei, futebol, dança e atletismo, incentivando a disciplina, o trabalho em equipe e o espírito esportivo entre os estudantes.

No campo da cultura, as escolas de Aragarças se destacam por iniciativas que revelam talentos e despertam a sensibilidade artística dos alunos, como o coral escolar e a orquestra de cordas, que fortalecem a identidade cultural e promovem momentos de integração e aprendizado.

Outro ponto de destaque na rede municipal é o incentivo a práticas sustentáveis. Através de parcerias como o Projeto Edificando com as Mãos, a gestão escolar tem contribuído para transformar os espaços educacionais em ambientes mais conscientes, sustentáveis e colaborativos.

A Secretaria Municipal de Educação de Aragarças reforça que a valorização dos diretores é também o reconhecimento de que uma educação pública de qualidade depende da força e da dedicação de quem está na linha de frente da gestão escolar — conduzindo com sabedoria, empatia e compromisso o futuro de centenas de estudantes aragarcenses.

ESCÂNDALO EM ARAGARÇAS: TCM-GO REJEITA CONTAS E IMPÕE MULTAS PESADAS A PREFEITO E GESTORA POR “PÓS-GRADUAÇÃO VIP” PARA COMISSIONADOS

Barra do Garças/MT – Em uma decisão que reverberou nos corredores da administração pública municipal, o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Aragarças e impôs pesadas multas e imputação de débito ao ex-prefeito Ricardo Galvão de Sousa e à gestora Camila de Sousa Lima. O motivo? O custeio irregular de cursos de pós-graduação para servidores comissionados, com recursos públicos, sem amparo legal e com total desrespeito aos princípios da administração pública.

O parecer prévio nº 00443/2025, do Tribunal Pleno, confirmou as irregularidades que vinham sendo apontadas, destacando o uso de verbas municipais para a formação de cargos de confiança sem critérios objetivos de seleção, sem previsão de contrapartida para o município e em clara afronta à Lei Municipal nº 2.015/2023, que autoriza tais benefícios apenas para servidores efetivos ou regularmente contratados.

Dinheiro Público Sem Retorno Garantido

De acordo com o TCM-GO, a conduta dos responsáveis violou flagrantemente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e economicidade. “A utilização de recursos públicos para custeio de capacitação de servidores comissionados, sem previsão legal específica, sem mecanismos que assegurem o retorno do investimento à coletividade e sem um processo seletivo transparente e adequado configura irregularidade passível de responsabilização”, afirma a decisão.

A Auditoria do Tribunal de Contas enfatizou que os cargos em comissão, por sua natureza precária e de livre nomeação e exoneração, não garantem que o conhecimento adquirido com dinheiro público reverterá em benefício da administração, configurando um “desvio de finalidade pública”. Além disso, a ausência de um processo seletivo transparente para a escolha dos beneficiários foi duramente criticada, evidenciando a falta de isonomia.

Consequências Severas

Como resultado da análise, o ex-prefeito Ricardo Galvão de Sousa e a gestora Camila de Sousa Lima foram condenados solidariamente a um débito de R$ 17.360,00, além de multas individuais no valor de R$ 2.467,60 cada.

A decisão do TCM-GO serve como um alerta contundente para a gestão municipal de Aragarças e para outras prefeituras, reforçando a necessidade de rigor e transparência na aplicação dos recursos públicos, especialmente quando se trata de formação e capacitação de pessoal. A Corte de Contas também recomendou ao prefeito atual de Aragarças que regulamente a Lei Municipal nº 2.015/2023, estabelecendo critérios objetivos de seleção, contrapartidas claras e vedando expressamente a concessão do benefício a servidores comissionados.

A população de Aragarças agora aguarda as providências da Câmara Municipal, que receberá cópia integral do processo para julgamento final das contas, e da Justiça Eleitoral, que também será notificada dos atos decisórios. O caso reforça a vigilância dos órgãos de controle sobre o uso do dinheiro do contribuinte.

A Matéria acima sem assinatura de autoria deixa claro mais uma vez o total descontrole profissional e psíquico de pseudos jornalistas que usufruem das redes sociais para atacar a gestão de Ricardo Galvão. O assunto em pauta é de 2024 e está em análise recurso da administração municipal e o resultado será nos próximos.

Vale ressaltar, que no bojo da matéria o pseudo autor refere-se à Ricardo Galvão como ex prefeito e num lapso de falta de memória esque de citar a vereadora Ana Paula Costa, esposa do Dick Vigarista, foi beneficiada pelo curso de Pós Graduação VIP, ( isso a oposição não fala).

Aguardemos o próximo capítulo da série Oposição Sentada à beira do caminho.

Antonio Carlos Carvalho accp.l ivre@gmail.com