Dulcindo Figueiredo (Duda) consegue na Justiça o direito de retornar ao cargo de vereador

A Justiça concedeu o retorno imediato do vereador Dulcindo Figueiredo dos Santos ao cargo na Câmara Municipal de Aragarças, após mais de 90 dias de afastamento. A decisão foi reafirmada nesta semana, quando a juíza responsável pelo caso negou o pedido de reconsideração feito pelo presidente da Câmara, Emerson Borges Leão.

Entenda o Caso
Dulcindo ingressou com um mandado de segurança, alegando que seu afastamento havia ultrapassado o limite legal de 90 dias, conforme prevê a legislação. A juíza analisou os documentos e concedeu uma liminar, autorizando seu retorno ao cargo, desde que não houvesse outro motivo formal que justificasse sua permanência fora da função.

Contudo, o presidente da Câmara contestou a liminar. Emerson Leão alegou que o prazo de afastamento só começou a contar oficialmente em 7 de março de 2025, data em que Dulcindo teria sido formalmente notificado da decisão.

Análise Judicial
A juíza discordou dessa interpretação e manteve sua decisão inicial. Em sua análise, destacou que:

Apesar da notificação oficial ter ocorrido em março, os efeitos práticos do afastamento começaram ainda em 10 de fevereiro, quando Dulcindo teve o salário suspenso e seu suplente foi convocado.

A contagem do prazo deve ser baseada na data em que o vereador efetivamente deixou o exercício do cargo, e não na data da notificação formal.

A decisão liminar anterior já estava bem fundamentada com as provas apresentadas.

Não houve fatos novos ou elementos que justificassem a reconsideração da medida.

Decisão Final
Com isso, a juíza:

Negou o pedido de reconsideração apresentado pela presidência da Câmara.

Manteve a liminar que determina o retorno imediato de Dulcindo Figueiredo ao cargo.

Ordenou o cumprimento imediato da decisão, além da intimação das partes e da expedição de ordens necessárias.

Desdobramentos
A decisão reforça o princípio da legalidade dos prazos de afastamento de parlamentares e chama a atenção para a importância da observância dos efeitos práticos nas decisões administrativas.

Dulcindo deve reassumir seu posto ainda nesta semana. A Câmara Municipal, por sua vez, deverá se adequar à determinação judicial sob pena de descumprimento de ordem judicial.

Meus amigos e amigas,

Quero reforçar que a Gestão Dr. Adilson Gonçalves e Professor Sivirino Souza NÃO é investigada na operação Cenário Montado, deflagrada pela Polícia Civil, com o apoio do Gaeco, no dia 14 de março de 2025.

Na noite desta segunda-feira (26), tomei conhecimento de que a vereadora Bianca Freitas utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Barra do Garças para comentar sobre a citada operação. A fala da parlamentar, no entanto, inclui entendimentos equivocados, informações que deveriam estar sob sigilo de justiça e uma tentativa de induzir a população a relacionar as irregularidades investigadas à atual gestão municipal de Barra do Garças.

A Polícia Civil, com o apoio do Gaeco, está investigando um grupo criminoso suspeito de usar empresas do setor de produção e shows para fraudar processos licitatórios, em municípios da região. A nossa gestão não é citada nas investigações em nenhum momento.

O valor de R$ 21 milhões que a vereadora diz corresponder a bens sequestrados de um ex-secretário da nossa gestão, na verdade, diz respeito ao montante que foi posto sob constrição judicial. Ou seja, são bens dos investigados, que estão sendo apreendidos e sequestrados, para ressarcir possíveis prejuízos ao patrimônio público.

A vereadora não pode afirmar que tais bens pertençam a um único investigado. Na verdade, a identidade dos investigados ainda não foi divulgada oficialmente pelas autoridades policiais, estando protegida por sigilo de justiça.

Bianca também não deve acreditar que o valor sob constrição judicial tenha sido desviado dos cofres públicos de Barra do Garças, como sugere ao dizer que o montante pagaria despesas da Saúde. O valor corresponde a todos os processos fraudulentos investigados pela operação, em diversos municípios.

A vereadora Bianca vem repetidamente usando seu espaço como representante do legislativo e sua visibilidade nas redes sociais para proferir ofensas e acusações sem provas, ultrapassando os limites da atividade parlamentar.

Críticas à gestão são cabíveis e nós estamos dispostos a discuti-las. Mas eu repudio o uso da tribuna da Câmara para o deferimento de ataques pessoais, políticos e para a tentativa de manchar a minha imagem.

Em mais de 30 anos de vida pública, não tenho processos políticos ou administrativos em meu nome. Em quatro anos como prefeito sempre honrei a confiança que o povo depositou em mim, governando com honestidade e respeito ao patrimônio público.

Prefeito Dr Adilson Gonçalves.

Aragarças se prepara para inauguração do Pórtico da Praia Quarto Crescente e Revitalização da Orla da Avenida Beira Rio

A cidade de Aragarças está em contagem regressiva para um momento marcante: na próxima sexta-feira, dia 30 de maio, às 17h, será realizada a solenidade de inauguração do novo pórtico da entrada da Praia Quarto Crescente, além da entrega oficial do playground infantil e da revitalização da orla da Avenida Beira Rio.

O evento, que promete reunir moradores, visitantes e autoridades, contará com a presença do prefeito Delegado Ricardo Galvão, da primeira-dama Raqueline Galvão, vereadores, secretários da gestão municipal e outras lideranças locais.

A nova estrutura visa fortalecer o turismo, valorizar o cartão-postal da cidade e oferecer mais qualidade de vida para a população. O pórtico, com um design moderno e simbólico, marcará a entrada da praia, enquanto o novo playground e a revitalização da orla garantirão mais conforto, segurança e lazer para famílias e crianças.

Para brindar este momento especial, o evento contará com música ao vivo, proporcionando um ambiente de confraternização e celebração.

“Estamos trabalhando para transformar Aragarças em uma cidade mais acolhedora, mais bonita e cada vez mais viva. Essa obra é mais um passo importante nesse caminho”, destacou o prefeito Ricardo Galvão em suas redes sociais.

A comunidade está convidada a participar e prestigiar essa grande entrega, que representa não apenas uma melhoria estrutural, mas também um resgate do orgulho e da identidade aragarcense.

Professor Sivirino assume Prefeitura de Barra do Garças por uma semana

O vice-prefeito ficará no comando do Executivo enquanto o prefeito Dr. Adilson Gonçalves se afasta para tratar de assuntos particulares

Secom-BG

Na tarde da última quinta-feira (22), o vice-prefeito de Barra do Garças, Professor Sivirino Souza, assumiu interinamente o comando da Prefeitura Municipal. O prefeito Dr. Adilson Gonçalves estará ausente do município entre os dias 26 de maio e 1º de junho para tratar de assuntos particulares.

A cerimônia de transmissão de cargo aconteceu às 14h, na sede da Prefeitura. A substituição temporária segue o que determina o Artigo 70 da Lei Orgânica Municipal, que permite ao vice-prefeito assumir o cargo na ausência do titular.

O Termo de Posse foi assinado e publicado no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado e também está disponível no mural do átrio do Paço Municipal, para que surtam os efeitos legais.

O prefeito interino, Professor Sivirino, reforçou que durante os sete dias à frente do Executivo dará continuidade aos projetos e serviços da gestão. “Assumo com a responsabilidade de manter a Prefeitura funcionando plenamente, garantindo que os serviços cheguem à população sem interrupções”, afirmou.

O prefeito Dr. Adilson retorna ao cargo no dia 2 de junho.

Mais trabalho: Sine de Barra do Garças divulga 217 vagas de trabalho nesta segunda (26)

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As vagas são atualizadas diariamente e os interessados devem procurar o Ganha-Tempo, de segunda à sexta-feira, entre 08h e 17h

Secom-BG

Nesta segunda-feira (26), o Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Barra do Garças anunciou 217 vagas de trabalho no município. As oportunidades incluem vagas para representante comercial, auxiliar de contabilidade, eletricista, padeiro, estoquista, servente, pedreiro, motorista, vendedora, diarista, cuidadora de idoso, office boy, assistente administrativo (PCD), mecânico, entre outras.

Os interessados devem procurar o Ganha-Tempo, de segunda à sexta-feira, entre 08h e 17h, com os documentos pessoais, para serem encaminhados para as empresas contratantes.

As vagas de emprego ofertadas pelo Sine são atualizadas diariamente e podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura de Barra do Garças.

Confira as vagas disponíveis:

Diarista (01); Representante comercial (03); Supervisor de vendas (01); Auxiliar de contabilidade (01); Atendente de lanchonete (02); Lider de manutenção de mecânica (01); Gerente de serviços de oficina (01); Encarregado de expedição (07); Estoquista (02); Marmorista (03); Eletricista de distribuições (20);

Avaliador de veículos usados (01); Operador de F & I (aux. seguro) (01); Encarregado de estoque (01); Padeiro (01); Motorista CNH D (com 1 ano experiência) (02); Montador de móveis (01); Consultor de vendas (10); Auxiliar de linha de produção (01); Servente de obras (30); Pedreiro (20);

Encanador (05); Cuidadora de idoso (01); Magarefe (jovem aprendiz) (14); Assistente administrativo (PCD) (01); Faxineiro (PCD) (03); Auxiliar em saúde bucal (01); Office boy (01); Empregada doméstica (06); Vendedor externo (01); Assistente TI (PCD) (01); Auxiliar contábil (PCD) (01); Auxiliar jurídico (PCD) (01);

Auxiliar administrativo (PCD) (01); Encarregado de hortifruti (PCD) (01); Repositor de mercadorias (PCD) (01); Refilador (07); Operador higienização (02); Operador de máquinas e equipamentos (03); Operador de produção (10);

Operador de armazenagem e expedição (07); Mecânico (12); Lombador (02); Magarefe (02); Desossador (18); Ajudante de serviços gerais (04); Vendedora (08).

Prazo para limpeza de terrenos em Barra do Garças vai até a próxima sexta-feira, 30 de maio

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Proprietários devem manter imóveis limpos para evitar penalidades e colaborar com a saúde pública

Secom – BG

A Prefeitura de Barra do Garças reforça que todos os proprietários, possuidores ou titulares de imóveis no município têm até o dia 30 de maio de 2025 para realizar a limpeza de terrenos baldios, quintais, lotes e passeios públicos, conforme determina o Decreto nº 5.658, publicado em 22 de abril deste ano.

A medida tem como objetivo garantir a manutenção da limpeza urbana, reduzir riscos à saúde pública e promover um ambiente mais seguro para a população. A falta de conservação adequada desses espaços tem gerado transtornos, como a proliferação do mosquito da dengue e outras arboviroses, além do acúmulo de entulho, que acaba atraindo os mais diversos tipos de animais peçonhentos.

Caso o responsável pelo imóvel não cumpra o prazo estipulado, a administração municipal poderá executar os serviços de roçada, limpeza e remoção de entulhos, com posterior cobrança dos custos aos proprietários.

O decreto também estabelece que materiais que estejam obstruindo calçadas e passeios públicos serão recolhidos e levados ao depósito do município. A retirada desses itens será possível apenas mediante o pagamento das multas e despesas de remoção.

Em situações de urgência ou risco sanitário, identificadas por laudo técnico da Secretaria de Meio Ambiente ou da Vigilância Sanitária, o município poderá aplicar as medidas previstas de forma imediata, sempre respeitando o direito à ampla defesa.

Obras de estande de tiros avançam em Batalhão da PM, em Barra do Garças.

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A Prefeitura de Barra do Garças já executou 85% da obra. Estande contribuirá com capacitação de agentes da segurança pública

A construção do estande de tiros no 2º Batalhão da Polícia Militar (PM) já atingiu os 85% de execução e avança rapidamente. A obra é uma parceria entre a prefeitura de Barra do Garças e o governo de Mato Grosso que, quando concluída, permitirá atividades de treinamento aos agentes das forças de segurança pública.

Com uma estrutura de 253 metros quadrados, o local será equipado com toda a segurança para a realização das atividades de treinamento, manuseio e disparos com armas de fogo. O investimento é de R$ 453 mil, fruto de um convênio entre o município e o governo do estado.

Segundo o prefeito de Barra do Garças, Dr. Adilson Gonçalves, as forças de segurança de toda a região do Araguaia ganham com o investimento.

“Os agentes precisam se deslocar até outras cidades para fazer capacitação em manuseio e disparo com armas de fogo, pois o Comando Regional não possui essa estrutura. Quando as obras forem concluídas, o batalhão de Barra do Garças poderá não apenas investir em treinamento dos agentes locais, mas também promover essas atividades aos agentes policiais de outros municípios da nossa região.”

DECRETADA PRISÃO PREVENTIVA DO VEREADOR DULCINDO DUDA FIGUEIREDO.

O Delegado Fábio Marques que preside o inquérito policial que apura as denúncias contra o vereador Dulcindo Duda Figueiredo finalizou o inquérito com o pedido de prisão preventiva (30 dias) do vereador.

O delegado optou pelo desmembramento do inquérito onde são investigados mais 04 pessoas funcionários do legislativo.

DUDA é acusado por crimes de Associação Crimimosa, Fraude Fiscal, Falsidade Ideológica, Usurpação de Função Pública e Fraude ao Processo Licitatório.

O pedido de Prisão Preventiva já foi protocolado na Câmara Municipal e no Ministério Público.

FACA NAS COSTAS. PLINIO RESENDE ESTÁ SENDO VÍTIMA DE TRAIÇÃO POLÍTICA?

O Processo de cassação do vereador Dulcindo Duda Figueiredo está tirando o sono de muita gente em Aragarças, principalmente do ex vereador e médico veterinário Plínio Resende.

É fato ou boato, mas o que se sabe é que o ex coordenador/tesoureiro da campanha de Plínio, Senhor Marcelinho juntamente com o ex vereador Dudu estão diuturnamente em conluio com o marido da vereadora Ana Paula Maurício Costa, na defesa de um dos maiores algozes da Família Leão o vereador Dulcindo Duda Figueiredo.

A cada dia surgem boatos envolvendo os integrantes da CP, Jerônimo e Junior do Saião, e agora essa união de Maurício Costa com aliados de Plínio Resende, com um só objetivo, absolver Duda na votação do relatório da Comissão Processante.

A se confirmar a absolvição de Duda, como ficará o futuro político de Plínio Resende?

É sabido por muitos que Ana Paula pretenciosamente quer ser candidata à prefeita em 2028, em sendo assim o projeto de Maurício Costa é enfraquecer politicamente uma possível Candidatura de Plínio Resende em 2028.

Jornalista Antonio Carlos Carvalho www.palavralivreroncador.com.br
Explica isso Aragarças!

Denúncias de vereadores colocam em risco Temporada de Praia em Aragarça

VEREADOR JUNIOR SEM NOÇÃO E VEREADORA ANA JUDAS PAULA ATUAM PARA PREJUDICAR O TURISMO DE ARAGARÇAS.

A cidade de Aragarças vive um impasse que pode comprometer diretamente a realização do seu maior evento turístico: a Temporada de Praia. A medida judicial teve origem em denúncias apresentadas pelos vereadores Junior Saião e Ana Paula Paulino, que alegaram supostas irregularidades nas intervenções na orla do rio. No entanto, segundo fontes da Prefeitura, as denúncias carecem de fundamentação técnica e ignoram todo o planejamento que vinha sendo realizado pela Secretaria Municipal de Turismo, com foco na preservação ambiental e desenvolvimento sustentável da atividade turística.

O Ministério Público do Estado de Goiás ajuizou uma ação civil pública contra o município, obtendo decisão liminar da Justiça que proíbe qualquer intervenção na faixa marginal do Rio Araguaia — área reconhecida como de preservação permanente — sem prévia autorização e estudos ambientais. A decisão fixa multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

O prefeito Delegado Ricardo Galvão manifestou preocupação com o impacto da decisão judicial para o município. “Sempre conduzimos os trabalhos com responsabilidade e respeito à legislação ambiental. A temporada de praia é nosso maior evento, movimenta o comércio, o turismo e a economia local”, declarou. Já o secretário de Turismo, Vladimir Marcelo, destacou que todas as ações planejadas para a praia do Quarto Crescente estavam sendo executadas com base em experiências anteriores de sucesso e com cautela técnica.

Nos bastidores, a opinião pública começa a questionar o real interesse por trás das denúncias. Para muitos, trata-se de um movimento político que pode acabar punindo toda a população, especialmente os comerciantes, ambulantes e prestadores de serviços que contam com a temporada como fonte principal de renda no segundo semestre.

A Prefeitura informa que irá apresentar a defesa no prazo legal de 30 dias úteis e buscará a regularização junto aos órgãos ambientais competentes. Enquanto isso, a indefinição gera incertezas e ansiedade na comunidade.

Um prejuízo que pode ser evitado

Caso não haja celeridade na liberação da área, Aragarças corre o risco de comprometer um evento que há décadas é símbolo de lazer, cultura e geração de renda na região. A esperança agora recai sobre o diálogo institucional e a sensatez jurídica para que a tradição seja preservada sem abrir mão da proteção ambiental — e sem ceder a disputas políticas infundadas.