EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS MUNICIPAIS
Prazo de 30 dias
A Prefeitura Municipal de Aragarças, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, informa que contribuintes com débitos municipais em aberto referentes ao ano de 2026 devem procurar o Setor de Arrecadação para regularizar sua situação.
A notificação é direcionada a:
• Proprietários e sucessores de lotes baldios,
• Donos de imóveis construídos ou abandonados,
• Contribuintes com pendências de IPTU,
• Débitos de ISSQN,
• Alvará de Licença e outros lançamentos diversos.
⏳ O prazo para regularização é de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste comunicado.
⚠️ Caso os débitos não sejam regularizados dentro do prazo, os valores poderão ser inscritos em Dívida Ativa, conforme prevê a legislação tributária vigente.
📍 Onde regularizar:
Setor de Arrecadação – Prefeitura Municipal de Aragarças
A Prefeitura reforça que a regularização contribui para a manutenção dos serviços públicos e para o desenvolvimento da cidade.
Aragarças – GO, 06 de janeiro de 2026.
Prefeitura Municipal de Aragarças
Secretaria Municipal de Administração e Finanças