Vereador de Aragarças usa tom intimidador contra servidoras em suposta fiscalização
O vereador de primeiro mandato de Aragarças, Júnior do Saião, se envolveu em uma polêmica recente ao denunciar a falta de medicamentos na farmácia básica do município. A fiscalização exercida pelo parlamentar é um papel essencial dentro da sua função, no entanto, sua abordagem gerou críticas e levantou questionamentos sobre possível abuso de autoridade.
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), é proibida a exigência de cumprimento de obrigação sem amparo legal por parte de autoridades públicas, o que pode incluir pedidos indevidos feitos por vereadores. A fiscalização deve ocorrer dentro dos limites da legislação, sem ameaças ou tentativas de intimidação.
A atitude de Júnior do Saião ao abordar as servidoras da farmácia básica foi criticada por testemunhas que relataram um tom de intimidação durante sua abordagem. Além disso, posteriormente, o vereador se dirigiu de maneira desrespeitosa à secretária de Finanças, Cris Galvão. O episódio ocorreu justamente na semana do Dia Internacional da Mulher, o que trouxe ainda mais repercussão ao caso.
Se, por um lado, a cobrança por transparência e providências quanto à falta de medicamentos é um direito e dever dos vereadores, por outro, o respeito aos servidores públicos também deve ser preservado. O caso reacende o debate sobre a forma como a fiscalização deve ser conduzida, garantindo que os direitos dos cidadãos sejam respeitados sem que haja excessos por parte dos agentes públicos.
Até o momento, nem o vereador nem a Prefeitura de Aragarças emitiram nota oficial sobre o ocorrido. O caso segue gerando discussão entre os munícipes e pode ter desdobramentos nos próximos dias.